- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Qua 2 Dez - 13:40
N° da proposta: 872
• Proposta de Lei (PL): Alteração de Incisos no Crime de Abandono de Dever/Negligência
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
VIII - O não cumprimento da postagem referente a conclusão de missão e/ou não realização;
IX - O não cumprimento de missão registrada por um superior no Setor de Relações Públicas.
Trecho proposto:
VIII - O não cumprimento de quaisquer normativas referente a missões, palestras, testes admissionais, atividades gerais ou extras estabelecidas pelo Setor de Relações Públicas.
Considerações: Há diversas normativas presentes no código de conduta militar ao que foi supracitado. Logo, não é possível listar todas no presente artigo, e para evitar um exagero de informações proponho a alteração.
Desenvolvido por: Coordenador-Geral =Tier
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado
• Proposta de Lei (PL): Alteração de Incisos no Crime de Abandono de Dever/Negligência
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
VIII - O não cumprimento da postagem referente a conclusão de missão e/ou não realização;
IX - O não cumprimento de missão registrada por um superior no Setor de Relações Públicas.
Trecho proposto:
VIII - O não cumprimento de quaisquer normativas referente a missões, palestras, testes admissionais, atividades gerais ou extras estabelecidas pelo Setor de Relações Públicas.
Considerações: Há diversas normativas presentes no código de conduta militar ao que foi supracitado. Logo, não é possível listar todas no presente artigo, e para evitar um exagero de informações proponho a alteração.
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Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado
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