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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 569/2020 - "Alteração de Incisos no Crime de Abandono de Dever/Negligência'' IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 569/2020 - "Alteração de Incisos no Crime de Abandono de Dever/Negligência'' PT732Exército Habbo
em Qua 2 Dez - 13:40
N° da proposta: 872

• Proposta de Lei (PL): Alteração de Incisos no Crime de Abandono de Dever/Negligência

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
VIII - O não cumprimento da postagem referente a conclusão de missão e/ou não realização;
IX - O não cumprimento de missão registrada por um superior no Setor de Relações Públicas.

Trecho proposto:
VIII - O não cumprimento de quaisquer normativas referente a missões, palestras, testes admissionais, atividades gerais ou extras estabelecidas pelo Setor de Relações Públicas.

Considerações: Há diversas normativas presentes no código de conduta militar ao que foi supracitado. Logo, não é possível listar todas no presente artigo, e para evitar um exagero de informações proponho a alteração.

Desenvolvido por: Coordenador-Geral =Tier
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 569/2020 - "Alteração de Incisos no Crime de Abandono de Dever/Negligência'' YMnmU4d
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