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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 563/2020 - "Implementação de informações adicionais na punição da normativa referente a gratificações errôneas.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 563/2020 - "Implementação de informações adicionais na punição da normativa referente a gratificações errôneas.'' BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 563/2020 - "Implementação de informações adicionais na punição da normativa referente a gratificações errôneas.'' UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 563/2020 - "Implementação de informações adicionais na punição da normativa referente a gratificações errôneas.'' PT732 Exército Habbo
Qua 2 Dez - 13:32
N° da proposta: 841

• Proposta de Lei (PL): Implementação de informações adicionais na punição da normativa referente a gratificações errôneas.

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
                                         

Trecho Atual:

                                          CAPÍTULO X
                                 GRATIFICAÇÕES E HISTÓRICO


II -   As medalhas temporárias seguem as regras de distribuição nos seguintes termos:

a) O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por dia é 05. Exceções: Projetos aprovados e gratificações referentes às companhias;
b) O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por mês é 150. Exceções: Cerimônias de cunho premiativo e projetos aprovados pelo Alto Comando Supremo.
c) Para a distribuição de medalhas temporárias, na modalidade de motivos pré-definidos (por bom desempenho), é necessário avaliar o policial por no mínimo 15 minutos.

Parágrafo único - Estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas os oficiais que descumprirem a normativa descrita na alínea C do inciso II.

Trecho proposto: 

Trecho Proposto:

                                          CAPÍTULO X
                                 GRATIFICAÇÕES E HISTÓRICO


II -   As medalhas temporárias seguem as regras de distribuição nos seguintes termos:

a) O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por dia é 05. Exceções: Projetos aprovados e gratificações referentes às companhias;
b) O máximo de medalhas temporárias que um policial pode receber por mês é 150. Exceções: Cerimônias de cunho premiativo e projetos aprovados pelo Alto Comando Supremo.
c) Para a distribuição de medalhas temporárias, na modalidade de motivos pré-definidos (por bom desempenho), é necessário avaliar o policial por no mínimo 15 minutos.

Parágrafo único - O descumprimento da normativa descrita na alínea C do inciso II acarreta no cancelamento do requerimento e enquadra o policial no crime de Abandono de Dever/Negligência, na qual estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas.

Considerações: Dentre observação, é possível considerar que a reformulação do artigo se faz mais transparente no que refere-se ao processo de transição e punibilidade, enquanto o atual apenas cita a punibilidade, sem nenhuma informação adicional.

Desenvolvido por: Coronel @M.ariana
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 563/2020 - "Implementação de informações adicionais na punição da normativa referente a gratificações errôneas.'' YMnmU4d
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