Proposta de Lei nº 560/2020 - "Edição: nicknames proibidos.''

Qua Dez 02, 2020 1:29 pm

N° da proposta: 835

• Proposta de Lei (PL): Edição: nicknames proibidos.

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

CAPÍTULO III
POLÍTICA DE NICKNAME

SEÇÃO I
NORMAS

Artigo 1° - É proibida a entrada de policiais com nicknames semelhantes aos de policiais ativos.

Artigo 2° - É proibida a entrada de policiais que só contenham símbolos/pontuações e letras infindas no seu nickname.

Artigo 3° - É proibida a entrada de policiais com nicknames que façam associação a sexo, drogas, apologia ao crime e suas ramificações ou ofensas a membros da Polícia Militar Revolução Contra o Crime ou que tenha como intuito difamar qualquer pessoa, grupo ou instituição.

Artigo 4° - É proibida a entrada de policiais que possuam nicknames com comandos de funções, como exemplos os mencionados abaixo:

".porta1";
".porta2";
".porta3";
".porta4";
".porta5";
".pk".

Trecho proposto:

CAPÍTULO III
POLÍTICA DE NICKNAME

SEÇÃO I
NORMAS

Artigo 1° - É proibida a entrada de usuários com os seguintes nicknames:

I - Nick semelhante ao de algum policial ativo;
II - Nicks que só possuam símbolos/pontuações e letras infindas;
III - Nicks que façam associação a sexo, drogas, apologia ao crime e suas ramificações;
IV - Nicks que ofendam/difamem membros da PMRCC, grupos ou instituições.
V - Nicks com comandos de funções (''porta1''; ''porta2''; ''porta3''; ''porta4''; ''porta5''; ''pk'').

Considerações: Proposta com o intuito de diminuir a seção e torná-la o mais objetiva possível, facilitando assim a checagem por parte de algum policial (cabo da guarda, por exemplo) que esteja em um dos batalhões e que necessita saber quais são os tipos de nicks proibidos para permitir a entrada (ou não) de um recruta.

Desenvolvido por: Capitão LucasPaulo.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado