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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 552/2020 - "Adequação de punição mais severa na Política Externa'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 552/2020 - "Adequação de punição mais severa na Política Externa'' BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 552/2020 - "Adequação de punição mais severa na Política Externa'' UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 552/2020 - "Adequação de punição mais severa na Política Externa'' PT732 Exército Habbo
Ter 24 Nov - 17:34
N° da proposta: 816

• Proposta de Lei (PL): Adequação de punição mais severa na Política Externa

Tipo: (  ) Adição   ( X ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Capítulo I - SEÇÃO II

Trecho atual:
Art. 5° - Todos os crimes cometidos em solo estrangeiro devem possuir uma pena mais grave,  definindo-se como agravantes pela Política Externa, nos seguintes termos:

I - Quaisquer crimes proibidos por este documento em solo estrangeiro, principalmente das aliadas ou afiliadas;
II - Os crimes ofensivos realizados por aliadas ou afiliadas no perímetro institucional.

Trecho proposto:
Art. 5° - Todos os crimes cometidos por militares da ativa em solo estrangeiro devem ser julgados de acordo com o que é previsto neste documento, possuindo uma pena de acordo com tal delito cometido, definindo-se crimes pela Política Externa.

§ 1° - Em caso de crimes cometidos em aliadas ou afiliadas, a punição deve ser agravada. Isto é, deve possuir uma punição administrativa mais grave do que ocorreria longe destas;
§ 2° - Os crimes ofensivos realizados por aliadas ou afiliadas no perímetro institucional também devem ser julgados de maneira mais rigorosa.

Considerações: Hodiernamente, o artigo em questão dá a entender que todos os crimes praticados em Solo Estrangeiro devem ter uma pena mais grave, o que é uma inverdade, já que, se assim fosse, a punição mínima não seria advertência verbal. Dessa forma, proponho que todos os crimes praticados em Solo Estrangeiro tenham sua pena de acordo com o crime praticado, conforme estipulado dentro do Código Penal. Ao invés de realizar a exclusão, preferi realizar uma edição, aproveitando ambos os incisos, deixando-os mais coesos e de mais fácil aplicação, já que, crimes praticados "em" e "pelas" aliadas devem ter um olhar mais crítico dentro da nossa instituição. Peço, desde já, perdão pela quantidade de edições.

Desenvolvido por: Marechal mourelle
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 552/2020 - "Adequação de punição mais severa na Política Externa'' YMnmU4d
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