Proposta de Lei nº 547/2020 - "Junção dos artigos que falam sobre não autorização de subcompanhias concederem medalhas temporárias"

N° da proposta: 809

• Proposta de Lei (PL): "Junção dos artigos que falam sobre não autorização de subcompanhias concederem medalhas temporárias"

Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Artigo 9º - As subcompanhias não estão autorizadas a dar medalhas temporárias por eventos internos realizados.

Artigo 10 - As subcompanhias não estão autorizadas a dar medalhas temporárias por serviço extra, ou seja, grupos internos e/ou projetos e afins.

Trecho proposto:

Artigo 9º - As subcompanhias não estão autorizadas a dar medalhas temporárias por eventos internos realizados e por serviço extra: grupos internos e/ou projetos e afins.

Considerações: Os dois artigos trazem a mesma informação para situações diferentes, por isso proponho a junção. Em caso de aprovação o artigo 11 torna-se artigo 10.

Desenvolvido por: Coronel @Mathi4s
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado