Proposta de Lei nº 544/2020 - "Adição em artigo sobre o Alto Comando Supremo''

N° da proposta: 799

• Proposta de Lei (PL): Adição em artigo sobre o Alto Comando Supremo

Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Atual:: Artigo 3° - Compete à Supremacia:

I - Realização dos pagamentos;
II - Manutenção e construção das dependências físicas;
III - Administração da instituição;
IV - Avaliação de recursos em última instância.

Trecho proposto:

Sugestão:: Artigo 3° - Compete à Supremacia:

I - Realização dos pagamentos;
II - Manutenção e construção das dependências físicas;
III - Administração da instituição;
IV - Avaliação de recursos em última instância.
~~V - Avaliação de projetos que não possuem jurisdição da Corregedoria.~~

Considerações: De fato, avaliação de projetos que não competem a jurisdição da corregedoria, competem a da Supremacia. Visto isso, é interessante adicionar esse trecho no artigo.

Desenvolvido por: Conselheiro Danspt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado