Proposta de Lei nº 543/2020 - "Edição em patente de histórico.''

N° da proposta: 798

• Proposta de Lei (PL): Edição em patente de histórico.

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:

Atual:: Artigo 14 - Os Históricos têm toda a informação sobre a carreira do Policial, desde a sua entrada na Polícia Militar Revolução Contra o Crime até às punições sofridas ao longo da sua carreira. Todos os policiais que atingirem a patente de Aspirante a Oficial, equivalência ou superior, poderão, opcionalmente, enviar o seu histórico para um membro da Corregedoria.

Trecho proposto:

Sugestão:: Artigo 14 - Os Históricos têm toda a informação sobre a carreira do Policial, desde a sua entrada na Polícia Militar Revolução Contra o Crime até às punições sofridas ao longo da sua carreira. Todos os policiais que atingirem a patente de Tenente equivalência ou superior, poderão, opcionalmente, enviar o seu histórico para um membro da Corregedoria.

Considerações: Acredito que pelo policial ser um tenente, ele deve ter vivenciado mais ações e também deve possuir ideias mais maduras para poder desenvolver seu histórico.

Desenvolvido por: Conselheiro Danspt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado