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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 539/2020 - "Remoção - ausência de aulas no RCCSystem.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 24 Nov - 18:19
N° da proposta: 784

• Proposta de Lei (PL): Remoção - ausência de aulas no RCCSystem.

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:
Artigo 2° - Entende-se que, caso o militar seja de uma determinada companhia, este possui todas as suas aulas e pode ser promovido inclusive com a ausência das aulas no RCCSystem. De toda forma, é extremamente necessário que as aulas sejam postadas no RCCSystem, e isso pode ser feito através do próprio policial ou de terceiros da companhia.

Trecho proposto:
Artigo 2° - Entende-se que, caso o militar seja de uma determinada companhia, este possui todas as suas aulas. É extremamente necessário que as aulas sejam postadas no RCCSystem, e isso pode ser feito através do próprio policial ou de terceiros da companhia.

Considerações: A não postagem de aulas no RCCSystem pode permitir ''brechas'' para irregularidades e confusões, tais quais:

I - O militar pode utilizar do direito de sair da CIA na primeira semana, proporcionando uma investigação ao seu futuro promotor se o policial realmente pertencia à companhia da aula obrigatória.
II - Pode enquadrar o promotor e o concessor da permissão para promoção (se tiver) em abandono de dever/negligência por não ter conferido os requisitos, caso o promovido esteja faltando com a verdade.

Através desta proposta, procuro neutralizar a vulnerabilidade que o artigo citado acima pode trazer à instituição PMRCC.

Desenvolvido por: Capitão LucasPaulo.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 539/2020 - "Remoção - ausência de aulas no RCCSystem.'' YMnmU4d
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