- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Ter 24 Nov 2020 - 18:16
N° da proposta: 782
• Proposta de Lei (PL): Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais / CAPÍTULO IX - SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS / SEÇÃO I - MISSÕES
Trecho atual:
Artigo 10 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões. Caso o militar seja do Corpo Executivo, é necessário que este possua pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e que seja detentor da Especialização Básica.
Parágrafo único - O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.
Trecho proposto:
Artigo 10 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões.
§ 1° - O militar do Corpo Militar que tenha sido reintegrado deve possuir pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação.
§ 2° - O militar do Corpo Executivo deve possuir pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e deve ser detentor da Especialização Básica.
§ 3° - O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.
Considerações: Os aspirantes a oficial reintegrados não são abarcados por uma lacuna de tempo para readaptação na rotina da PMRCC. Desta forma, podem ser ordenadas missões a estes policiais sem que tenham o adequado conhecimento que requer a patente. É importante, portanto, que haja a garantia deste período prévio para explorar as novas normas, atividades, documentos etc. O tempo designado é equivalente ao tempo para policiais do Corpo Executivo que ingressam na instituição.
Desenvolvido por: VIP -Kevinho1Habbo-
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado
• Proposta de Lei (PL): Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais / CAPÍTULO IX - SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS / SEÇÃO I - MISSÕES
Trecho atual:
Artigo 10 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões. Caso o militar seja do Corpo Executivo, é necessário que este possua pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e que seja detentor da Especialização Básica.
Parágrafo único - O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.
Trecho proposto:
Artigo 10 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões.
§ 1° - O militar do Corpo Militar que tenha sido reintegrado deve possuir pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação.
§ 2° - O militar do Corpo Executivo deve possuir pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e deve ser detentor da Especialização Básica.
§ 3° - O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.
Considerações: Os aspirantes a oficial reintegrados não são abarcados por uma lacuna de tempo para readaptação na rotina da PMRCC. Desta forma, podem ser ordenadas missões a estes policiais sem que tenham o adequado conhecimento que requer a patente. É importante, portanto, que haja a garantia deste período prévio para explorar as novas normas, atividades, documentos etc. O tempo designado é equivalente ao tempo para policiais do Corpo Executivo que ingressam na instituição.
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Veredito: Aprovado
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