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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 537/2020 - "Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 537/2020 - "Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.'' BRA19Revolução Policial
Proposta de Lei nº 537/2020 - "Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.'' UK387Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 537/2020 - "Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.'' PT732Exército Habbo
em Ter 24 Nov 2020 - 18:16
N° da proposta: 782

• Proposta de Lei (PL): Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais / CAPÍTULO IX - SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS / SEÇÃO I - MISSÕES

Trecho atual:
Artigo 10 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões. Caso o militar seja do Corpo Executivo, é necessário que este possua pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e que seja detentor da Especialização Básica.

Parágrafo único - O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.

Trecho proposto:
Artigo 10 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões.

§ 1° - O militar do Corpo Militar que tenha sido reintegrado deve possuir pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação.

§ 2° - O militar do Corpo Executivo deve possuir pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e deve ser detentor da Especialização Básica.

§ 3° - O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.

Considerações: Os aspirantes a oficial reintegrados não são abarcados por uma lacuna de tempo para readaptação na rotina da PMRCC. Desta forma, podem ser ordenadas missões a estes policiais sem que tenham o adequado conhecimento que requer a patente. É importante, portanto, que haja a garantia deste período prévio para explorar as novas normas, atividades, documentos etc. O tempo designado é equivalente ao tempo para policiais do Corpo Executivo que ingressam na instituição.

Desenvolvido por: VIP -Kevinho1Habbo-
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 537/2020 - "Normativas sobre missões aos aspirantes a oficial reintegrados.'' YMnmU4d
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