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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 536/2020 - "Advertência verbal por mensagem privada.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 24 Nov - 18:15
N° da proposta: 780

• Proposta de Lei (PL): Advertência verbal por mensagem privada.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual: 
Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.

§ 1°- Ressalvo em casos de rebaixamentos e advertências escritas, podendo, quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, aplicar a instrução via Mensagem Privada.

Trecho proposto: 
Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.

§ 1°- Ressalvo em casos de advertências verbais, advertências escritas e rebaixamentos podendo, quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, aplicar a instrução via Mensagem Privada.

Considerações: Nem sempre é possível encontrar o subalterno que infringiu alguma normativa. Os turnos, tanto do superior, como do inferior, podem ser diferentes, por exemplo. Como não podemos deixar de agir (visto que seria abandono de dever/negligência), documentar que as advertências verbais também podem ocorrer por mensagem privada se mostra viável. Alterei a ordem para ''advertências verbais, advertências escritas e rebaixamentos'' apenas para respeitar o grau de cada uma.

Ademais, no Diretrizes: Comando do Batalhão já é prescrito que este meio (MP) pode ser usado para tal (advertência verbal). Veja abaixo:

Exemplo:

Art. 4º - A abertura ou fechamento que ocasione risco à segurança do batalhão ocasionará em uma advertência escrita, caso o militar seja oficial, e o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas, caso o militar seja praça, pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

Parágrafo único - Em casos que os procedimentos ocasionem uma falha aparentemente grave, mas que não causou risco à segurança do batalhão, o autor será advertido verbalmente via mensagem privada pelo responsável pela fiscalização do tópico "Batalhão: Relatório de Abertura/Fechamento". Sendo que, em casos de reincidência, o autor estará sujeito as punições descritas no caput.

Desenvolvido por: Capitão LucasPaulo.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 536/2020 - "Advertência verbal por mensagem privada.'' YMnmU4d
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