Proposta de Lei nº 533/2020 - "Edição: Palestras.''

Artigo 1° - Todas as atividades devem conter apenas assuntos relacionadas à instituição ou aprimoramento de algum quesito do militar. Também devem ter assuntos significativos e suas informações totalmente verdadeiras.

Artigo 2° - As palestras em base não podem ultrapassar 45 minutos, palestras no corredor e treinos não podem ultrapassar a duração de 30 minutos, salvo exceções em que o batalhão aberto não necessite de auxílio.

Artigo 3° - O militar participante poderá solicitar dispensa da atividade, caso tenha motivos cabíveis para tal, o ministrante deverá conceder.

Artigo 4° - O não cumprimento sem uma justificativa plausível será caracterizado como Abandono de dever/Negligência e estará sujeito ao recebimento:

I - de uma advertência escrita, caso seja oficial;
II - de 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.

Artigo 5° - O responsável pela palestra em base que falhar com a postagem da confirmação de aplicação, no período de 24h após o término da palestra, deverá ser punido pelo crime de Abandono de dever/Negligência e estará sujeito ao recebimento:

I - De uma advertência escrita, caso seja oficial;
II - De 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.

Artigo 6° - Todas as palestras devem ser postadas com 12 horas de antecedência e deverão ter permissão de 01 Corregedor, caso contrário será cancelada.

Artigo 7° - É permitido apenas uma palestra em base por semana, sendo assim, é obrigatório que certifique-se, antes de agendar uma, que não há outra marcada na mesma data.

Artigo 8° - O Oficial da Guarda deve verificar no Setor de Relações Públicas a postagem referente ao agendamento da palestra, em seguida, realizar os procedimentos descritos no Manual: Comando do Batalhão.

Parágrafo único - Caso haja o descumprimento dessas normas e/ou a palestra ocorra sem o agendamento, o ministrante da palestra e/ou o Oficial da Guarda serão punidos com o recebimento de uma advertência escrita caso seja oficial ou 50 medalhas negativas caso seja praça pelo crime de abandono de dever/negligência.

Artigo 1° - Todas as palestras devem conter apenas assuntos relacionadas à instituição ou aprimoramento de algum quesito do militar. Também devem ter assuntos significativos e suas informações totalmente verdadeiras.

Artigo 2° - Normas para a realização da palestra:

I - Nos batalhões não poderá ultrapassar mais de 45 minutos de duração;
II - Não pode haver palestras marcadas naquela semana (só é permitida uma durante o período);
III - Deverá ter a permissão de 01 corregedor e deve ser agendada em até 12 horas antes.

Parágrafo único - No Corredor Principal a palestra não poderá ultrapassar mais de 30 minutos de duração. Haverá exceção caso o batalhão aberto não necessite de contingente.

Artigo 3° - Aplicação da palestra:

I - O Oficial da Guarda deverá ser alertado pelo palestrante que ocorrerá a palestra;
II - O Oficial da Guarda deverá confirmar o agendamento da palestra no Setor de Relações Públicas;
III - O Oficial da Guarda deverá realizar os procedimentos conforme o ''Manual: Comando do Batalhão''.

§ 1° - O palestrante deverá postar a confirmação de aplicação da palestra em até 24 horas após o termino dela.

§ 2° - O palestrante deverá ter uma justificativa plausível caso a palestra marcada não ocorra.

§ 3° - Caso haja o descumprimento dessas normas e/ou a palestra ocorra sem o agendamento, o ministrante da palestra e/ou o Oficial da Guarda serão punidos com o recebimento de uma advertência escrita caso seja oficial ou 50 medalhas negativas caso seja praça pelo crime de abandono de dever/negligência.