- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Ter 24 Nov - 18:06
N° da proposta: 757.
• Proposta de Lei (PL): Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''.
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Interno.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Proponho a remoção do artigo IV, visto que o superior, ao cobrar prints do histórico de subordinados, estará usando do seu poder para benefício próprio/razões pessoais, ou seja, é algo já descrito em um outro momento (primeiro artigo), tornando-se desnecessária a documentação do tipo de infração para o crime supracitado, diminuindo a poluição visual na seção.
Desenvolvido por: ,Caarter
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado
• Proposta de Lei (PL): Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''.
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Interno.
Trecho atual:
- Spoiler:
- SEÇÃO III
ABUSO DE PODER
Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de poder nos seguintes termos:
I - A utilização do poder hierárquico para benefício próprio e/ou para prejudicar outrem;
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa.
III - A utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade e consentimento do oficial da guarda.
IV - A utilização de seu poder hierárquico para cobrar prints do histórico de subordinados por razões pessoais.
V - A utilização de seu poder hierárquico para rebaixar outrem que consulte os documentos durante avaliações de conhecimento, salvo em casos específicos como o Centro de Formação de Oficiais.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- SEÇÃO III
ABUSO DE PODER
Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de poder nos seguintes termos:
I - A utilização do poder hierárquico para benefício próprio e/ou para prejudicar outrem;
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa;
III - A utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade e consentimento do oficial da guarda;
IV - A utilização de seu poder hierárquico para rebaixar outrem que consulte os documentos durante avaliações de conhecimento, salvo em casos específicos como o Centro de Formação de Oficiais.
Considerações: Proponho a remoção do artigo IV, visto que o superior, ao cobrar prints do histórico de subordinados, estará usando do seu poder para benefício próprio/razões pessoais, ou seja, é algo já descrito em um outro momento (primeiro artigo), tornando-se desnecessária a documentação do tipo de infração para o crime supracitado, diminuindo a poluição visual na seção.
Desenvolvido por: ,Caarter
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado
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