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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 529/2020 - "Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''. IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 529/2020 - "Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''. BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 529/2020 - "Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''. UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 529/2020 - "Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''. PT732 Exército Habbo
Ter 24 Nov - 18:06
N° da proposta: 757.

• Proposta de Lei (PL): Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''.

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Interno.

Trecho atual:

Spoiler:

SEÇÃO III
ABUSO DE PODER

Art. 1° -  O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de poder nos seguintes termos:

I - A utilização do poder hierárquico para benefício próprio e/ou para prejudicar outrem;
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa.
III - A utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade e consentimento do oficial da guarda.
IV - A utilização de seu poder hierárquico para cobrar prints do histórico de subordinados por razões pessoais.
V - A utilização de seu poder hierárquico para rebaixar outrem que consulte os documentos durante avaliações de conhecimento, salvo em casos específicos como o Centro de Formação de Oficiais.

Trecho proposto:

Spoiler:

SEÇÃO III
ABUSO DE PODER

Art. 1° -  O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de poder nos seguintes termos:

I - A utilização do poder hierárquico para benefício próprio e/ou para prejudicar outrem;
II - Utilização do poder hierárquico para reproduzir atitudes vexatórias para outrem ou repreensão pública sem justa causa;
III - A utilização de direitos de forma petulante, ou seja, sem necessidade e consentimento do oficial da guarda;
IV - A utilização de seu poder hierárquico para rebaixar outrem que consulte os documentos durante avaliações de conhecimento, salvo em casos específicos como o Centro de Formação de Oficiais.

Considerações: Proponho a remoção do artigo IV, visto que o superior, ao cobrar prints do histórico de subordinados, estará usando do seu poder para benefício próprio/razões pessoais, ou seja, é algo já descrito em um outro momento (primeiro artigo), tornando-se desnecessária a documentação do tipo de infração para o crime supracitado, diminuindo a poluição visual na seção.

Desenvolvido por: ,Caarter
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 529/2020 - "Remoção do artigo IV do crime ''Abuso de Poder''. YMnmU4d
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