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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 528/2020 - "Adição de inciso no artigo 6 referente a proibição de postagens em licença'' IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 528/2020 - "Adição de inciso no artigo 6 referente a proibição de postagens em licença'' PT732Exército Habbo
em Ter 24 Nov - 18:05
N° da proposta: 756

• Proposta de Lei (PL): Adição de inciso no artigo 6 referente a proibição de postagens em licença

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual: Artigo 6° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:

I - Promoções;
II - Punições administrativas;
III - Gratificações temporárias (Exceto postagem de medalhas referentes a tarefas administrativas).

Parágrafo único - Caso um Oficial do Corpo Militar ou um Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediária infrinja tal norma, estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.

Trecho proposto: Artigo 6° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:

I - Promoções;
II - Punições administrativas;
III - Transferências de contas;
IV - Gratificações temporárias (Exceto postagem de medalhas referentes a tarefas administrativas).

Parágrafo único - Caso um Oficial do Corpo Militar ou um Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediária infrinja tal norma, estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.

Considerações: O intuito da adição de tal inciso é que haja maior padronização sobre as postagens proibidas estando em licença. Diversos generais ou membros do Corpo Executivo com especialização intermediária se encontram disponíveis diariamente, sendo assim, não vejo nenhuma necessidade de um militar em licença realizar tal atividade.

Desenvolvido por: Marechal :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 528/2020 - "Adição de inciso no artigo 6 referente a proibição de postagens em licença'' YMnmU4d
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