Proposta de Lei nº 526/2020 - "Falsificação de informações - Histórico militar''

N° da proposta: 751

• Proposta de Lei (PL): Falsificação de informações - Histórico militar

Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: CCM - Disp. Gerais.

Trecho atual:

Spoiler:: Artigo 14 - Os Históricos têm toda a informação sobre a carreira do Policial, desde a sua entrada na Polícia Militar Revolução Contra o Crime até às punições sofridas ao longo da sua carreira. Todos os policiais que atingirem a patente de Aspirante a Oficial, equivalência ou superior, poderão, opcionalmente, enviar o seu histórico para um membro da Corregedoria.

Trecho proposto:

Spoiler:: Artigo 14º - Os Históricos têm toda a informação sobre a carreira do Policial, desde a sua entrada na Polícia Militar Revolução Contra o Crime até às punições sofridas ao longo da sua carreira. Todos os policiais que atingirem a patente de Aspirante a Oficial, equivalência ou superior, poderão, opcionalmente, enviar o seu histórico para um membro da Corregedoria.

Artigo 15º - Caso seja constatado falsificação de informações no histórico militar, o histórico será removido.

Parágrafo único - Se por ventura o histórico falsificado tenha sido realizado em carreira atual, o policial será punido pelo mesmo crime, sendo passível advertência escrita ou rebaixamento, dependendo da gravidade.

Considerações: Não podemos ter históricos falsificados. Isto mancha a reputação de policiais experientes, policiais veteranos e policiais que contribuiriam para a RCC. Devemos ter históricos íntegros que façam jus ao que o policial praticou.

Desenvolvido por: VIP Giovanni092..
Encaminhado à: COR.

Veredito: Aprovado