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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 525/2020 - "Implementação de plágio ao crime de Falsificação de Informações.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 525/2020 - "Implementação de plágio ao crime de Falsificação de Informações.'' BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 525/2020 - "Implementação de plágio ao crime de Falsificação de Informações.'' UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 525/2020 - "Implementação de plágio ao crime de Falsificação de Informações.'' PT732 Exército Habbo
Ter 24 Nov - 18:00
N° da proposta: 747
• Proposta de Lei (PL): Implementação de plágio ao crime de Falsificação de Informações.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado:

Trecho atual:

Trecho Atual:


                                                                                       
SEÇÃO X
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de falsificação de informações nos seguintes termos:

I - Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
II - Falsificar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
III - Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem;
IV - Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Art. 2° - A punição para o crime de Falsificação de informações é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Trecho proposto:

Trecho Proposto:

SEÇÃO X
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de falsificação de informações nos seguintes termos:

I - Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
II - Falsificar e/ou plagiar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
III - Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem;
IV - Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Art. 2° - A punição para o crime de Falsificação de informações é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Considerações: Em vista que, há ocorrências de plagio a requerimentos de promoção/rebaixamento/desligamento, creio que a proposta surtirá um efeito positivo e repreensor para que não haja mais requerimentos similares em benefício/prejudicial à outrem. 

Desenvolvido por: Capitão @M.ariana
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado


Proposta de Lei nº 525/2020 - "Implementação de plágio ao crime de Falsificação de Informações.'' YMnmU4d
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