Proposta de Lei nº 524/2020 - "Da política de visibilidade"

Artigo 4° - Todos os policiais ativos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, a partir de Sargento/Advogado, devem permanecer sempre em modo online e com visibilidade do perfil (cabos/equivalência que estiverem em uma companhia ou subcompanhia também estão inclusos na regra).

§ 1° - Caso o militar seja praça deve, em primeiro caso, ser orientado para manter a visibilidade ou perfil online e, em deliberada reincidência, sofrer um rebaixamento a cada 24 horas. Caso o militar seja oficial, sofrerá um rebaixamento a cada 24 horas sem prévia orientação.

§ 2° - É estritamente proibido o alistamento ou a contratação de civis sem visibilidade de perfil, ou em modo offline. Portanto, cabe ao Operador 4 e ao responsável da contratação verificarem tais requisitos. Além disso, o Operador 2 (nos batalhões) e o Operador 1 (no batalhão auxiliar) devem verificá-los em todos os policiais que entram no batalhão pela Sala de Controle.

§ 3° - Caso um portador de direitos incorra o artigo 4, seja praça ou oficial, sofrerá um rebaixamento sem prévia orientação e, em deliberada reincidência, perderá seus direitos nas dependências oficiais.

§ 4° - Os indivíduos que detêm autorização da supremacia e/ou setor de inteligência para tal, estarão isentos da punitiva.

Artigo 4° - Todos os policiais ativos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, a partir de Sargento/Advogado, devem permanecer sempre em modo online e com visibilidade do perfil (cabos/equivalência que estiverem em uma companhia ou subcompanhia também estão inclusos na regra).

§ 1° - Caso o militar seja praça deve, em primeiro caso, ser orientado para manter a visibilidade ou perfil online e, em deliberada reincidência, sofrer um rebaixamento a cada 24 horas. Caso o militar seja oficial, sofrerá um rebaixamento a cada 24 horas sem prévia orientação.

§ 2° - É estritamente proibido o alistamento ou a contratação de civis sem visibilidade de perfil, ou em modo offline. Portanto, cabe ao Operador 4 e ao responsável da contratação verificarem tais requisitos. Além disso, o Operador 2 (nos batalhões) e o Operador 1 (no batalhão auxiliar) devem verificá-los em todos os policiais que entram no batalhão pela Sala de Controle.

§ 3° - Caso um portador de direitos incorra o artigo 4, seja praça ou oficial, sofrerá um rebaixamento sem prévia orientação e, em deliberada reincidência, perderá seus direitos nas dependências oficiais.

§ 4° - Caso o militar seja praça e membro de uma companhia, o indivíduo será punido nos mesmos padrões que um oficial.

§ 5° - Os indivíduos que detêm autorização da supremacia e/ou setor de inteligência para tal, estarão isentos da punitiva.