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BrockLesnar:
BrockLesnar:
Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 521/2020 - "Adição em Sistema de Direitos.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 521/2020 - "Adição em Sistema de Direitos.'' BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 521/2020 - "Adição em Sistema de Direitos.'' UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 521/2020 - "Adição em Sistema de Direitos.'' PT732 Exército Habbo
Ter 17 Nov - 14:51
N° da proposta: 736

• Proposta de Lei (PL): Adição em Sistema de Direitos.

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais > Sistema de Direitos

Trecho atual:

CAPÍTULO XVII
SISTEMA DE DIREITOS

Artigo 1° - O Alto Comando Supremo usa como critério para distribuição de direitos:

I - Tempo de carreira;
II - Confiança;
III - Histórico do policial;
IV - Desempenho.

Parágrafo único -  É proibido o requerimento de direitos, seja este feito de forma direta ou indireta, sob pena de rebaixamento pelo crime de conduta imprópria.


Trecho proposto:

CAPÍTULO XVII
SISTEMA DE DIREITOS

Artigo 1° - O Alto Comando Supremo usa como critério para distribuição de direitos:

I - Tempo de carreira;
II - Confiança;
III - Histórico do policial;
IV - Desempenho.

Parágrafo único -  É proibido o requerimento de direitos, seja este feito de forma direta ou indireta, sob pena de rebaixamento pelo crime de conduta imprópria.

Artigo 2° - O mau uso de direitos pode trazer consequências, o que deve ser evitado a todo custo. As consequências desse mau uso vão desde uma advertência até uma demissão ou exoneração permanente da instituição.


Considerações: Em minha visão seria interessante adicionar isso como um tipo de "alerta" aos militares que lerem essa parte do CCM, o que já seria muito bom para eles estarem cientes sobre as regras envolvendo os direitos.

Desenvolvido por: Coronel Didilim:XD
Encaminhado à: Corregedoria


Proposta de Lei nº 521/2020 - "Adição em Sistema de Direitos.'' YMnmU4d
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