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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 519/2020 - "Funções: requisitos necessários.'' IT693Sou um militar da PMRCC
Ter 17 Nov - 14:46
N° da proposta: 730

• Proposta de Lei (PL): Funções: requisitos necessários.

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual: 
Trecho 1:
§ 2° - Para ocupar a função de Cabo da Guarda, sendo do Corpo Militar, é dever do policial ter patente igual ou superior a Sargento, possuir o "Curso de Formação de Sargentos", aplicado pela companhia dos Treinadores, concluído, encontrando-se este confirmado no RCC System.

§ 3° - Para ocupar a função de Cabo da Guarda, sendo do Corpo Executivo, é dever do policial ter cargo igual ou superior a Advogado, possuir a "Aula de Praças Avançada", aplicada pela companhia Escola de Formação de Executivos, concluída, encontrando-se esta confirmada no RCC System.

Trecho 2:
§ 3° - Para ocupar a função de Operador, sendo do Corpo Militar, é dever do policial ter patente igual ou superior a Cabo, possuir conclusão no "Curso de Formação de Cabos" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias dos Instrutores e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

§ 4° - Para ocupar a função de Operador, sendo do Corpo Executivo, é dever do policial ter cargo igual ou superior a Inspetor, possuir conclusão na "Aula de Praças Intermediária" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias Escola de Formação de Executivos e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

Trecho 3:
§ 4° - Para ocupar a função de Auxiliar Operacional, sendo do Corpo Militar, é dever do policial ter patente igual ou superior a Sargento, possuir o "Curso de Formação de Sargentos", aplicado pela companhia dos Treinadores, concluído, encontrando-se este confirmado no RCC System.

§ 5° - Para ocupar a função de Auxiliar Operacional, sendo do Corpo Executivo, é dever do policial ter cargo igual ou superior a Advogado, possuir a "Aula de Praças Avançada", aplicada pela companhia Escola de Formação de Executivos, concluída, encontrando-se este confirmado no RCC System.

Trecho 4:
§ 4° - Para ocupar a função de Sentinela, sendo do Corpo Militar, é dever do policial ter patente igual ou superior a Cabo, possuir conclusão no "Curso de Formação de Cabos" e na "Aula de Segurança", aplicadas, respectivamente, pelas companhias dos Instrutores e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

§ 5° - Para ocupar a função de Sentinela, sendo do Corpo Executivo, é dever do policial ter cargo igual ou superior a Inspetor, possuir conclusão na "Aula de Praças Intermediária" e na "Aula de Segurança", aplicada, respectivamente, pelas companhias Escola de Formação de Executivos e a dos Supervisores, encontrando-se estas confirmadas no RCC System.

Trecho proposto: 
Trecho 1:
§ 2° - Requisitos necessários (e confirmados no system) para ocupar a função de Cabo da Guarda:

I - Corpo Militar: Ser no mínimo sargento e ter aprovação no Curso de Formação de Sargentos (CFS);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo advogado e ter aprovação na Aula de Praças Avançada (APA).

Trecho 2:
§ 3° - Requisitos necessários (e confirmados no system) para ocupar a função de operador:

I - Corpo Militar: Ser no mínimo cabo e ter aprovação no Curso de Formação de Cabos (CFC) e na Aula de Segurança (SEG);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo inspetor e ter aprovação na Aula de Praças Intermediária (API) e na Aula de Segurança (SEG).

Trecho 3:
§ 4° - Requisitos necessários (e confirmados no system) para ocupar a função de Auxiliar Operacional:

I - Corpo Militar: Ser no mínimo sargento e ter aprovação no Curso de Formação de Sargentos (CFS);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo advogado e ter aprovação na Aula de Praças Avançada (APA).

Trecho 4:
§ 3° - Requisitos necessários (e confirmados no system) para ocupar a função de sentinela:

I - Corpo Militar: Ser no mínimo cabo e ter aprovação no Curso de Formação de Cabos (CFC) e na Aula de Segurança (SEG);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo inspetor e ter aprovação na Aula de Praças Intermediária (API) e na Aula de Segurança (SEG).

Considerações: Projeto que visa tornar os parágrafos mais objetivos quanto aos requisitos necessários para que um policial possa assumir as funções supracitadas. Não há necessidade, por exemplo, de informar quais são as CIAS que aplicam os treinamentos obrigatórios, pois elas já podem ser encontradas nos parâmetros de promoções logo abaixo no documento. Além disso, a proposta facilitaria na diminuição do capítulo.

Desenvolvido por: Capitão LucasPaulo.
Encaminhado à: Corregedoria.


Proposta de Lei nº 519/2020 - "Funções: requisitos necessários.'' YMnmU4d
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