RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
BrockLesnar:
BrockLesnar:
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 1864
Patente : Comandante Geral
Idade : 21
Localização : Brasília - DF

Emblemas : Proposta de Lei nº 515/2020 - "Reformulação dos crimes de relações externas" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 515/2020 - "Reformulação dos crimes de relações externas" BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 515/2020 - "Reformulação dos crimes de relações externas" UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 515/2020 - "Reformulação dos crimes de relações externas" PT732 Exército Habbo
Ter 17 Nov - 14:39
N° da proposta: 717

• Proposta de Lei (PL): "Reformulação dos crimes de relações externas"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar e Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Seção V - Infiltração:


SEÇÃO V
INFILTRAÇÃO

Art. 16 - O presente anexo define o crime de Infiltração nos seguintes termos:

I - Infiltrar-se ou tentar se infiltrar em outras polícias, sem a devida autorização;
II - Infiltrar-se ou tentar se infiltrar em organizações, ou grupos terroristas, sem a devida autorização;
III - Infiltrar-se ou tentar se infiltrar dentro da RCC, em detrimento de sua integridade e segurança;
IV - Facilitar a entrada de infiltrados ou de policiais fakes dentro da RCC, em detrimento de sua integridade e segurança.

Parágrafo único - Em casos mais leves, a punição para o crime de Infiltração é de uma exoneração de um (01) mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.

Seção VII - Traição:

SEÇÃO VII
TRAIÇÃO

Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Traição nos seguintes termos:

I - Espionagem ou auxílio de inimigos para prejudicar a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas. (Salvo em casos de ações especiais de segurança autorizadas pelo P2 (Serviço Secreto) ou Alto Comando Supremo);
II - Incitação de propaganda ou revolta contra a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas;
III - Recusar-se a garantir a proteção da Polícia RCC para sua soberania, de suas aliadas e de suas afiliadas;
IV - Usar-se de posição de poder para prejudicar a segurança da Polícia RCC, de suas aliadas e de suas afiliadas.
V - Alistar-se em outras organizações ou polícias sendo militar da Polícia RCC. Com organizações define-se "GOPH", "PMU" e afins.
VI - Oferecer serviços ou colaborar com outras instituições militares sem a permissão do Setor de Inteligência da Polícia RCC

Parágrafo único - Considerar-se-á alistamento em outra polícia/organização apenas quando o militar possuir grupo e missão desta, salvo em casos em que o militar possui grupos privados da polícia/organização e tenha se retirado de todos os emblemas da Polícia RCC.

Art. 2° - A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata, podendo chegar a uma exoneração em casos mais graves.

Seção VI - Do crime contra a paz pública:

SEÇÃO XI
DO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA

Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:

I - Incitar, publicamente, a prática de crime;
II - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
III - Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código;
IV - Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes previstos nesse documento.

Art. 2° - A punição para o Crime Contra a Paz Pública é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo este chegar a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.


Trecho proposto: 

Proposto - Traição:

SEÇÃO VII
TRAIÇÃO

Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Traição nos seguintes termos:

I - Infiltração ou tentativa de infiltração, para fins de espionagem ou não, em polícias, organizações, grupos terroristas ou na própria RCC;
II - Integrar organização paramilitar, milícia particular ou grupo com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste documento;
III - Recusar-se a garantir a proteção da Polícia RCC para sua soberania, de suas aliadas e de suas afiliadas;
IV - Oferecer serviços ou colaborar com outras instituições militares;
V - Alistar-se em outras organizações ou polícias sendo militar da Polícia RCC. Com organizações define-se "GOPH", "PMU" e afins.

§ 1° - Não considera-se crime quando as ações são realizadas mediante ações especiais autorizadas pelo Setor de Inteligência.

§ 2° - Considerar-se-á alistamento em outra polícia/organização apenas quando o militar possuir grupo e missão desta, salvo em casos em que o militar possui grupos privados da polícia/organização e tenha se retirado de todos os emblemas da Polícia RCC.

Art. 2° - A punição para o crime de traição é a de uma demissão imediata, podendo chegar a uma exoneração em casos mais graves.

Proposto - Do crime conta a paz pública:


SEÇÃO XI
DO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA

Art. 1° - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:

I - Incitar, publicamente, a prática de crime;
II - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
III - Incitação de propaganda ou revolta contra a Polícia RCC, suas aliadas ou afiliadas;
IV - Facilitar ou possibilitar qualquer ação criminosa definida por este documento, em detrimento da integridade e segurança da polícia;
V - Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes previstos nesse documento.

Art. 2° - A punição para o Crime Contra a Paz Pública é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo este chegar a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Considerações:

 - Reformulação do inciso I da seção de traição;
A reformulação do inciso visa abranger não somente a espionagem em território nacional, mas quaisquer formas de infiltrações e suas finalidades, na RCC ou não.

- Transferência e reformulação do inciso IV da seção de infiltração para a seção do crime contra a paz pública;
A reformulação visa abranger não somente os crimes de infiltração e invasão, mas quaisquer ações que prejudiquem a segurança e integridade da polícia, e assim encaixando-se perfeitamente como uma definição para o crime contra a paz pública.

- Remoção da seção de infiltração;
Em decorrência das reformulações acima, a seção de infiltração torna-se desnecessária. Ressalta-se que qualquer infiltração, seja ela na própria polícia ou externa, deve ser considerada traição.

- Transferência do inciso II da seção de traição para a seção de crime contra a paz pública;
A definição enquadra-se melhor na seção do crime contra a paz pública, além de possibilitar que a seção de traição não fique poluída com tanto conteúdo.

- Remoção do inciso IV da seção de traição;
Ao prejudicar a segurança da instituição, o militar estará logicamente enquadrado em outros crimes já definidos pelo CPM, sendo desnecessária a permanência deste inciso, que nem sequer é utilizado.

- Transferência do inciso III da seção de crime contra a paz pública para a seção de traição.
A aplicação prática do crime descreve claramente um ato de traição, ao objetivar prejudicar a integridade e segurança da RCC, através de ações criminosas, em benefício de outro grupo ou organização.

Desenvolvido por: Marechal Mindt e Chanceler Mine315-BAN
Encaminhado à: Corregedoria


Proposta de Lei nº 515/2020 - "Reformulação dos crimes de relações externas" YMnmU4d
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos