- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Ter 17 Nov - 14:36
N° da proposta: 711
• Proposta de Lei (PL): "Edição do nome da Seção IV presente no Capítulo III do Código Penal Militar"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Capítulo III - Seção IV
Considerações: A atual seção não versa mais acerca da manipulação de provas, não contendo nenhuma informação acerca de tal situação como era anteriormente, já que foi colocada em distinta localidade. Desse modo, é necessário realizar o ajuste para entrar em adequação com aquilo sobre o que é versado na segmentação.
Desenvolvido por: Marechal mourelle
Encaminhado à: Corregedoria
• Proposta de Lei (PL): "Edição do nome da Seção IV presente no Capítulo III do Código Penal Militar"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Capítulo III - Seção IV
- Trecho atual:
- SEÇÃO IV
DO USO E MANIPULAÇÃO DAS PROVAS
- Trecho proposto:
- SEÇÃO IV
DA UTILIZAÇÃO DAS PROVAS
Considerações: A atual seção não versa mais acerca da manipulação de provas, não contendo nenhuma informação acerca de tal situação como era anteriormente, já que foi colocada em distinta localidade. Desse modo, é necessário realizar o ajuste para entrar em adequação com aquilo sobre o que é versado na segmentação.
Desenvolvido por: Marechal mourelle
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