- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Ter 17 Nov - 14:33
N° da proposta: 709
• Proposta de Lei (PL): "Retirada do pleonasmo e ampliação do aplicação do inciso II da Acusação sem Provas"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal - Capítulo II - Seção IX
Considerações: O trecho atual é repetitivo, já que não precisaria citar o "diretamente", além de que o excerto atual restringe a somente acusações realizadas diretamente, o que não englobaria as acusações realizadas "indiretamente". Desse modo, colocando em prática o trecho proposto, além de retirar uma repetição desnecessária, abrangerá também as acusações realizadas de forma indireta, aumentando a segurança do ordenamento jurídico e evitando a criação de precedentes negativos na nossa jurisprudência.
Desenvolvido por: Marechal mourelle
Encaminhado à: Corregedoria
• Proposta de Lei (PL): "Retirada do pleonasmo e ampliação do aplicação do inciso II da Acusação sem Provas"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal - Capítulo II - Seção IX
- Trecho atual:
- "II - Acusar outrem diretamente a um superior hierárquico, sem possuir provas."
- Trecho proposto:
- "II - Acusar outrem a um superior hierárquico, sem possuir provas."
Considerações: O trecho atual é repetitivo, já que não precisaria citar o "diretamente", além de que o excerto atual restringe a somente acusações realizadas diretamente, o que não englobaria as acusações realizadas "indiretamente". Desse modo, colocando em prática o trecho proposto, além de retirar uma repetição desnecessária, abrangerá também as acusações realizadas de forma indireta, aumentando a segurança do ordenamento jurídico e evitando a criação de precedentes negativos na nossa jurisprudência.
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