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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei nº 507/2020 - "Edição da Seção II - Conduta Imprópria'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 507/2020 - "Edição da Seção II - Conduta Imprópria'' BRA19 Revolução Policial
Proposta de Lei nº 507/2020 - "Edição da Seção II - Conduta Imprópria'' UK387 Distintivo de Sheriff
Proposta de Lei nº 507/2020 - "Edição da Seção II - Conduta Imprópria'' PT732 Exército Habbo
Ter 17 Nov - 13:28
N° da proposta: 698

• Proposta de Lei (PL): Edição da Seção II - Conduta Imprópria

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
Atualmente:

SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências da instituição.

Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.

Art. 13 -  A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Trecho proposto:  
Novo:

SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências da instituição.

Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.

Art. 13 -  A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Considerações: Na última semana enviei esse projeto com uma outra alteração, no veredito, os corregedores dissertaram sobre aprovar apenas a mudança nesse inciso, portanto, estou aqui para reenviar.

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Proposta de Lei nº 507/2020 - "Edição da Seção II - Conduta Imprópria'' YMnmU4d
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