RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
SoujiKen
SoujiKen
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 3789
Patente : Comandante Geral
Emblemas : Proposta de Lei nº 500/2020 - "Complementando parágrafo" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 500/2020 - "Complementando parágrafo" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Qua 11 Nov - 15:07
N° da proposta: 663

• Proposta de Lei (PL): Complementando parágrafo

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.

Trecho proposto:
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária às normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar e demais documentações.

Considerações: Tendo em vista que há diversas outras normativas, que não estão no Código de Conduta Militar. Como as presentes no Manual: Comando do Batalhão.

Desenvolvido por: Supervisor-Geral =Tier
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos