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SoujiKen
SoujiKen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 498/2020 - "Adição no Capítulo XI - Seção I - Missões" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 498/2020 - "Adição no Capítulo XI - Seção I - Missões" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Qua Nov 11, 2020 3:05 pm
N° da proposta: 660

• Proposta de Lei (PL): "Adição no Capítulo XI - Seção I - Missões"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: -x-


Trecho proposto: 

Artigo 13 - O não cumprimento de missões sem uma justificativa plausível será caracterizado como Abandono de dever/Negligência e estará sujeito ao recebimento:

I - de uma advertência escrita, caso seja oficial;
II - de 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.

Considerações: Atualmente, na atual seção não é apresentada a punitiva referente ao não cumprimento de missões, sendo descrita apenas no requerimento de normas para responsabilidade da missão. Como visto em outras seções do Setor de Relações Públicas, a punição referente ao não cumprimento é documentada, não só no requerimento de norma, como também no Código de Conduta Militar, sendo o mais convivente. Por esse motivo, faz-se necessário a documentação da punição na seção.

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