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SoujiKen
SoujiKen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 497/2020 - "Complementando inciso" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 497/2020 - "Complementando inciso" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Qua 11 Nov - 15:04
N° da proposta: 659

• Proposta de Lei (PL): Complementando inciso

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências da instituição.

Trecho proposto:
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA

Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:

VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos.

Considerações: Adicionar tal para que nossos documentos possam prever  punições para o que foi descrito. "A indivíduos" na possibilidade de poder ou não partir de policiais.

Desenvolvido por: Supervisor-Geral =Tier
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado
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