- SoujiKen
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Sou um militar da PMRCC
Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Qua 11 Nov 2020 - 15:04
N° da proposta: 659
• Proposta de Lei (PL): Complementando inciso
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências da instituição.
Trecho proposto:
Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos.
Considerações: Adicionar tal para que nossos documentos possam prever punições para o que foi descrito. "A indivíduos" na possibilidade de poder ou não partir de policiais.
Desenvolvido por: Supervisor-Geral =Tier
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado
• Proposta de Lei (PL): Complementando inciso
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências da instituição.
Trecho proposto:
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos.
Considerações: Adicionar tal para que nossos documentos possam prever punições para o que foi descrito. "A indivíduos" na possibilidade de poder ou não partir de policiais.
Desenvolvido por: Supervisor-Geral =Tier
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado
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