- SoujiKenAdministrador
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Patente : Comandante Geral
Emblemas :Sou um militar da PMRCC
• Proposta de Lei (PL): Edição do Artigo 25, Seção XVIII, Capítulo II
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
Art. 25 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime do Nepotismo no seguinte termo:
I - A postagem de requerimentos de gratificações que favoreçam um militar pertencente a mesma árvore genealógica, ou fortes vínculos de amizade (em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) - sem que haja antes uma avaliação extensa do militar - em detrimento de policiais mais aptos a exercerem tal função.
- Trecho atual:
Art. 25 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime do Nepotismo no seguinte termo:
I - A postagem de requerimentos de gratificações ou quaisquer outras formas que favoreçam um militar pertencente a mesma árvore genealógica, ou fortes vínculos de amizade (em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) - sem que haja antes uma avaliação extensa do militar - em detrimento de policiais mais aptos a exercerem tal função.
Considerações: Uma vez que nepotismo abrange muito mais que apenas requerimentos de gratificação, faz-se necessário uma atualização no artigo para abranger todos os graus de nepotismo.
Desenvolvido por: Chanceler Reynaldo.07
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado