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SoujiKen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 494/2020 - "Edição da Seção IV - Do uso e manipulação das provas" IT693Sou um militar da PMRCC
em Qua Nov 11, 2020 2:58 pm
N° da proposta: 642

• Proposta de Lei (PL): "Edição da Seção IV - Do uso e manipulação das provas"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
Spoiler:

SEÇÃO IV
DO USO E MANIPULAÇÃO DAS PROVAS

Art. 52 - Considera-se elementos ou provas em um processo judicial, nos seguintes termos:

I - Printscreen, sem edição. Entende-se por edição: cortes, falta de data e horário visível e falta de tela cheia. A imagem pode ser rasurada para esconder conversas confidenciais, bem como esconder informações pessoais da conta como quantidade de moedas, diamantes e tempo como membro do Habbo Club.
II - Declarações de testemunhas, podem ser por escrito, mas com comprovação por printscreen;
III - Registros de conversações por printscreen;
IV - Vídeos, desde que não possuam edições e estejam com a tela cheia, com horário e data visíveis;
V - Confissão espontânea da autoria de um crime ou ato de materialidade delituosa. 

Trecho proposto:
Spoiler:
 
SEÇÃO IV
DO USO E MANIPULAÇÃO DAS PROVAS

Art. 52 - Considera-se elementos ou provas em um processo judicial, nos seguintes termos:

I - Printscreen, sem edição. Entende-se por edição: cortes, falta de data e horário visível e falta de tela cheia. A imagem pode ser rasurada para esconder conversas confidenciais, bem como esconder informações pessoais da conta como quantidade de moedas, diamantes e tempo como membro do Habbo Club.
II - Registros de conversações por printscreen, como também as declarações de testemunhas (se forem por escrito deve-se ter comprovação po printscreen);
III - Vídeos, desde que não possuam edições e estejam com a tela cheia, com horário e data visíveis;
IV - Confissão espontânea da autoria de um crime ou ato de materialidade delituosa.

Considerações: Os printscreens são provas em um processo judicial, existindo vários tipos deste. Tendo em vista que independente do caso (conversação com testemunhas ou um testemunho por escrito), os prints são necessários para a comprovação destes. Assim, proponho a edição, retirando o antigo inciso II e reformulando-o no antigo artigo III, adicionando informações do antigo inciso que não serão excluídas devido importância informativa.

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