Proposta de Lei nº 493/2020 - "Grupo, Farda e Missão em base."

N° da proposta: 641

• Proposta de Lei (PL): Grupo, Farda e Missão em base.

Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: CCM

Trecho atual:
Artigo 3° - Dentro de qualquer dependência da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é obrigatório o uso do grupo (emblema), missão e fardamento, desde que os mesmos concordem com a sua patente/cargo atual.

Trecho proposto:
Artigo 3° - Dentro de qualquer dependência da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é obrigatório o uso do grupo (emblema), missão e fardamento, desde que os mesmos concordem com a sua patente/cargo atual à exceção de outros grupos essenciais.

Considerações: Não se trata de uma mudança mas algo para tornar este artigo mais claro para quem lê sendo que os únicos grupos que devem ser favoritados não são só os das respeitivas patentes ou o do Corpo Executivo mas também outros como o CRH, GATE, P2, entre outros.

Desenvolvido por: Diretor vmfmg0311
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado