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SoujiKen
SoujiKen
Administrador

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Patente : Comandante Geral
Emblemas : Proposta de Lei nº 487/2020 - "Reformulação dos dias mínimos para aplicar uma missão para um membro do Corpo Executivo." IT693Sou um militar da PMRCC
em Qua 11 Nov 2020 - 14:39
N° da proposta: 627

• Proposta de Lei (PL): Reformulação dos dias mínimos para aplicar uma missão para um membro do Corpo Executivo.

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: Artigo 11 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões. Caso o militar seja do Corpo Executivo, é necessário que este possua pelo menos 10 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e que seja detentor da Especialização Básica.

Trecho proposto: Artigo 11 - Apenas Aspirante a Oficial/Equivalência ou superiores estão aptos a receber missões. Caso o militar seja do Corpo Executivo, é necessário que este possua pelo menos 13 dias desde o seu mais recente ingresso na corporação e que seja detentor da Especialização Básica.

Considerações: Para poder ter uma missão aplicada, um Aspirante a Oficial passa por no mínimo 13 dias de carreiras para chegar a essa patente. Por ser equivalência, creio seria interessante colocar o cargo de supervisor+ o mesmo tempo que seria necessário para um policial do Corpo Militar poder realizar uma missão.

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Encaminhado à: Corregedoria

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