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em Ter 3 Nov - 23:07
N° da proposta: 591
• Proposta de Lei (PL): adição no parágrafo único do capítulo XVII do CCM.
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: CCM -> Gerais. Parágrafo único do capítulo XVII.
Considerações: isso já está documentado no CPM, porém acho importante adicionar também no CCM, se algum militar tiver dúvidas sobre o crime cometido, ele teria que ir ao CPM só para pesquisar isso, algo que pode ser implementado no próprio documento.
Desenvolvido por: Capitão Brunokay46-.
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): adição no parágrafo único do capítulo XVII do CCM.
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: CCM -> Gerais. Parágrafo único do capítulo XVII.
- Trecho atual:
- CAPÍTULO XVII
SISTEMA DE DIREITOS
Artigo 1° - O Alto Comando Supremo usa como critério para distribuição de direitos:
I - Tempo de carreira;
II - Confiança;
III - Histórico do policial;
IV - Desempenho.
Parágrafo único - É proibido o requerimento de direitos, seja este feito de forma direta ou indireta, sob pena de rebaixamento.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO XVII
SISTEMA DE DIREITOS
Artigo 1° - O Alto Comando Supremo usa como critério para distribuição de direitos:
I - Tempo de carreira;
II - Confiança;
III - Histórico do policial;
IV - Desempenho.
Parágrafo único - É proibido o requerimento de direitos, seja este feito de forma direta ou indireta, sob pena de rebaixamento pelo crime de conduta imprópria.
Considerações: isso já está documentado no CPM, porém acho importante adicionar também no CCM, se algum militar tiver dúvidas sobre o crime cometido, ele teria que ir ao CPM só para pesquisar isso, algo que pode ser implementado no próprio documento.
Desenvolvido por: Capitão Brunokay46-.
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado.
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