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Luuh:21
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Emblemas : Proposta de Lei n° 470/2020 - "Remoção da Seção VI - Conta Dupla" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 470/2020 - "Remoção da Seção VI - Conta Dupla" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Dom 1 Nov - 7:46
N° da proposta: 571

• Proposta de Lei (PL): "Remoção da Seção VI - Conta Dupla"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual: 
SEÇÃO VI
CONTA DUPLA

Art. 10 O presente anexo define o crime de Conta Dupla no seguinte termo:

I - A utilização de duas ou mais contas, pelo mesmo usuário, na instituição.

Parágrafo único - A punição para o crime da conta dupla é gradativa, ou seja, varia por grau de intensidade.

Primeiro grau: Utilização de duas ou mais contas sem autobenefício. Punição: demissão.
Segundo grau: Utilização de duas ou mais contas com autobenefício. Punição: exoneração por três (03) meses.

Trecho proposto: -x-

Considerações: Pela alteração referente à seção de utilização de fakes, faz-se necessário a remoção da seção de conta dupla, visto que as informações presentes nela foram realocadas para nova seção.

Desenvolvido por: Marechal Mindt e Chanceler Mine315-BAN
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 470/2020 - "Remoção da Seção VI - Conta Dupla" L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

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O homem transmite conhecimento mas quem dá sabedoria é Deus.
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