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Luuh:21
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Emblemas : Proposta de Lei n° 473/2020 - “ Remoção Parágrafo Único Seção VI” IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 473/2020 - “ Remoção Parágrafo Único Seção VI” DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
em Dom 1 Nov - 7:40
N° da proposta: 570

• Proposta de Lei (PL) Remoção Parágrafo Único Seção VI

Tipo: (   ) Adição   () Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Atualmente:

Parágrafo único - É necessário avaliar, por no mínimo, sete (07) dias antes de suceder a punição deliberada aos militares que não possuírem desempenho e/ou presença nos batalhões da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Considerações: Quando um militar percebe que seu subalterno está sendo insuficiente há razões que antecedem a percepção que o policial que quer rebaixar possuí relacionada ao outro, logo é de senso comum situações de insuficiência por parte dos Oficiais, tornando o parágrafo atual desnecessária.
Desenvolvido por: Tenente EmyHB e Comandante Universos
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 473/2020 - “ Remoção Parágrafo Único Seção VI” L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

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