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Luuh:21
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Lendário

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Emblemas : Proposta de Lei nº 476/2020 - "Edição do Parágrafo Único Do Monopólio de Funções" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 476/2020 - "Edição do Parágrafo Único Do Monopólio de Funções" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Dom 1 Nov - 7:31
N° da proposta: 552

• Proposta de Lei (PL): "Edição do Parágrafo Único Do Monopólio de Funções"

Tipo: (  ) Adição   (x  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
Spoiler:
Parágrafo único - Policiais que forem flagrados monopolizando as funções de Oficial da Guarda/Cabo da Guarda serão retirados do posto e estarão passíveis das sanções impostas neste documento. Qualquer superior hierárquico poderá aplicar tal sanção, não se enquadrando no crime de abuso de poder. No entanto, o superior deverá possuir provas sobre tal ação, como: print do histórico no horário em que o policial assumiu, passou para outro militar e logo em seguida retornou ao comando; print do policial assumindo Cabo da Guarda depois de um tempo assumindo Oficial da Guarda (vice-versa), etc.

Art. 40 - A punição para o crime Monopólio de Funções é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo esse chegar a um rebaixamento. Além disso, caso seja o monopólio da função de Oficial da Guarda, o policial estará passível à perda de direitos.

Trecho proposto:
Spoiler:
 Parágrafo único - Policiais que forem flagrados monopolizando as funções de Oficial da Guarda/Cabo da Guarda serão retirados do posto e estarão passíveis das sanções impostas neste documento. Qualquer superior hierárquico poderá aplicar tal sanção, não se enquadrando no crime de abuso de poder. 

Art. 40 - O superior deverá possuir provas sobre tal ação, como: print do histórico no horário em que o policial assumiu, passou para outro militar e logo em seguida retornou ao comando; print do policial assumindo Cabo da Guarda depois de um tempo assumindo Oficial da Guarda (vice-versa), etc.

Art. 41 - A punição para o crime Monopólio de Funções é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal, podendo esse chegar a um rebaixamento. Além disso, caso seja o monopólio da função de Oficial da Guarda, o policial estará passível à perda de direitos.

Considerações: O Parágrafo único atual é demasiado grande, assim podendo causar cansaço na leitura. Proponho a edição, sem retirar nenhuma informação, para melhor entendimento e redução benéfica do documento. Além disso, guarda informações diferentes em locais diferentes, fazendo assim melhor discernimento de um Artigo/Parágrafo quando for necessário ser abordado em um comentário preciso.

Desenvolvido por: Coronel claryflyy.
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.


Atenciosamente,
Proposta de Lei nº 476/2020 - "Edição do Parágrafo Único Do Monopólio de Funções" L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

x 10 anos de Habbo Hotel x

Soldado [Bif] | Cabo [MAL] | Sargento [GaS] | Subtenente [JcP] |  Aspirante a Oficial [Jo5]
Tenente [CRS] |  Capitão [JWL] | Coronel [MKT] | General [bt1] | Marechal [COG] | Comandante [DsT]

O homem transmite conhecimento mas quem dá sabedoria é Deus.
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