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Luuh:21
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Emblemas : Proposta de Lei n° 467/2020 - "Reformulação de Artigo no CCM" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 467/2020 - "Reformulação de Artigo no CCM" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
em Dom 1 Nov - 7:25
N° da proposta: 543

• Proposta de Lei (PL): "Reformulação de Artigo no CCM"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:
Spoiler:
 Artigo 8° - Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, só poderá promover ou ceder permissão para promoção após compensar (com presença) os dias mínimos da patente/cargo da pessoa que queira promover.

Trecho proposto:
Spoiler:
 Artigo 8° - Ao retornar da Licença de Serviço, o policial só poderá promover ou ceder permissão para promoção após compensar (com presença) os dias mínimos na patente/cargo da pessoa que queira promover.

Considerações: O Artigo 7° diz: 
Artigo 7° - Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, sua promoção não será permitida até que compense os dias em que permaneceu em licença.
Afim de retirar a repetição clara nos dois artigos, proponho a reformulação do Artigo 8°.

Desenvolvido por: Coronel claryflyy. e comandante universos
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 467/2020 - "Reformulação de Artigo no CCM" L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

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O homem transmite conhecimento mas quem dá sabedoria é Deus.
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