Proposta de Lei n° 465/2020 - "Adição de possibilidade para Corregedores postarem através de terceiros"

N° da proposta: 502

• Proposta de Lei (PL): "Adição de possibilidade para Corregedores postarem através de terceiros"

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Spoiler:: Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - Comandantes+/Presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - Membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - Postagens de licença;
IV - Desligamentos honrosos;
V - Reformas.

Trecho proposto:

Spoiler:: Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - Corregedores e Comandantes+/Presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - Membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - Postagens de licença;
IV - Desligamentos honrosos;
V - Reformas.

Considerações: A Seção IV, Artigo 5°, do CCM - Disposições Gerais afirma que: "Corregedores e Comandante+/Presidente+ (membro da Diretoria) estão isentos da necessidade de permissão para o cancelamento de promoções, rebaixamentos ou demissões." Pensando nisso, se torna senso comum que Corregedores tem sua capacidade de discernimento apurada, assim se tornando aptos à postagem através de terceiros.
Outro ponto que posso citar é: a corregedoria não é somente formada pelas patentes/cargos citadas pelo Inciso I (atual). Nos dias de hoje temos o senhor Marechal DJSmollBR, Orientadores que entraram para a Corregedoria (JoaoVictorS22), entre outros.

Desenvolvido por: Capitão claryflyy. e Comandante universos
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado