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SoujiKen
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Patente : Comandante Geral
Emblemas : Proposta de Lei n° 460/2020 - "Adição de punibilidade para a não postagem da realização de palestras em base." IT693Sou um militar da PMRCC
Qua 21 Out - 17:07
N° da proposta: 479

• Proposta de Lei (PL): Adição de punibilidade para a não postagem da realização de palestras em base.

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar / CAPÍTULO IX - SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS / SEÇÃO II - PALESTRAS EM BASE

Trecho atual:
Artigo 5° - O responsável pela palestra em base que falhar com a postagem da confirmação de aplicação, no período de 24h após o término da palestra, deverá ser punido pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

Trecho proposto:
Artigo 5° - O responsável pela palestra em base que falhar com a postagem da confirmação de aplicação, no período de 24h após o término da palestra, deverá ser punido pelo crime de Abandono de dever/Negligência e estará sujeito ao recebimento:
I - De uma advertência escrita, caso seja oficial;
II - De 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.


Considerações: Não há definição da punibilidade para o crime de abandono de dever/negligência para o caso supracitado.

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Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado
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