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em Ter 13 Out 2020 - 0:20
N° da proposta: 444
• Proposta de Lei (PL): "Da desconsideração de medalhas negativas no soldo fixo"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
Trecho proposto:
Considerações: A adição visa, basicamente, documentar uma situação que já acontece na contabilização realizada pelo departamento de contabilidade da Auditoria Fiscal, mas que não é de conhecimento público e causa dúvidas frequentes na instituição.
Desenvolvido por: Aspirante a Oficial Chanptu.
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Da desconsideração de medalhas negativas no soldo fixo"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
Trecho proposto:
CAPÍTULO XVIII
SOLDO
[..]
Artigo 2° - A posse de gratificações negativas, sejam efetivas ou temporárias, não afeta o soldo fixo mencionado no artigo anterior.
Considerações: A adição visa, basicamente, documentar uma situação que já acontece na contabilização realizada pelo departamento de contabilidade da Auditoria Fiscal, mas que não é de conhecimento público e causa dúvidas frequentes na instituição.
Desenvolvido por: Aspirante a Oficial Chanptu.
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado.
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