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em Ter 13 Out - 0:17
N° da proposta: 413

• Proposta de Lei (PL): Hall dos Instrutores passar a ser subfunção.

Tipo: (  ) Adição   ( X ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar (Disposições Gerais) - CAPÍTUVO V - BATALHÃO; SEÇÃO II - SUBFUNÇÕES

Trecho atual:
Spoiler:

SEÇÃO II - SUBFUNÇÕES

Artigo 1° - O Auxiliar do Oficial da Guarda é o responsável pelo Oficial da Guarda, devendo aquele estar atento a toda ação realizada por este.

§ 1° - Seu posto se localiza no assento que tem proximidade ao palanque do Oficial da Guarda.

§ 2° - É dever do Auxiliar do Oficial da Guarda, além dos já mencionados, prezar pelas regras mencionadas no "Manual: Comando do Batalhão".

§ 3° - Ademais, é facultado a este rotacionar ou não os militares que assumem a função de Oficial da Guarda, cabendo ao Auxiliar decidir ser coerente ou não, de acordo com as necessidades coexistentes no batalhão.

Artigo 2° - A Sala de Atendimento tem a função de dar assistência aos policiais presentes no batalhão.

§ 1° - Este recinto é de uso exclusivo para aqueles que ocupam patente/cargo igual ou superior a Aspirante a Oficial/Supervisor visando atender e retirar somente dúvidas de patentes/cargos equivalentes e subalternos.

§ 2° - A subfunção só poderá ser ocupada caso todas as funções do Batalhão estejam preenchidas e a Sala de Estado contenha um número de policiais suficientemente capaz de suprir as necessidades deste.

Trecho proposto:
Spoiler:

SEÇÃO II - SUBFUNÇÕES

Artigo 1° - O Auxiliar do Oficial da Guarda é o responsável pelo Oficial da Guarda, devendo aquele estar atento a toda ação realizada por este.

§ 1° - Seu posto se localiza no assento que tem proximidade ao palanque do Oficial da Guarda.

§ 2° - É dever do Auxiliar do Oficial da Guarda, além dos já mencionados, prezar pelas regras mencionadas no "Manual: Comando do Batalhão".

§ 3° - Ademais, é facultado a este rotacionar ou não os militares que assumem a função de Oficial da Guarda, cabendo ao Auxiliar decidir ser coerente ou não, de acordo com as necessidades coexistentes no batalhão.

Artigo 2° - A Sala de Atendimento tem a função de dar assistência aos policiais presentes no batalhão.

§ 1° - Este recinto é de uso exclusivo para aqueles que ocupam patente/cargo igual ou superior a Aspirante a Oficial/Supervisor visando atender e retirar somente dúvidas de patentes/cargos equivalentes e subalternos.

§ 2° - A subfunção só poderá ser ocupada caso todas as funções do Batalhão estejam preenchidas e a Sala de Estado contenha um número de policiais suficientemente capaz de suprir as necessidades deste.

Artigo 3° - O Hall dos Instrutores é de uso unicamente dos instrutores, eles devem aguardar a fim de que apliquem a próxima aula aos recrutas da Área de Recrutas.

Parágrafo único - É proibido ordenar que instrutores que estiverem no Hall dos Instrutores retirem-se de lá para assumirem funções do batalhão, salvo casos onde não existam policiais disponíveis na Sala de Estado. Além disto, não é permitido ordená-los a participarem de atividades, como rondas, treinamentos e palestras.

Considerações: O Hall dos Instrutores, atualmente, não se encaixa como função, nem como subfunção. Para a firmação do projeto acima (sobre apresentar-armas), seria cabível tornar o local uma subfunção. É válido também para uma organização maior das divisões entre funções e subfunções.

Desenvolvido por: Tenente LucasPaulo.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


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