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R A I O

RCCoins : 200
Mensagens : 3976
Patente : Marechal
Idade : 20
Emblemas : Proposta de Lei n° 442/2020 - "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares" IT693Sou um militar da PMRCCProposta de Lei n° 442/2020 - "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares" HaFWWmpMago do Google Sheets
Proposta de Lei n° 442/2020 - "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares" BRA18Participei do Caça-Palavras Premiado
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Proposta de Lei n° 442/2020 - "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei n° 442/2020 - "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares" ITD33Taça das Casas #Sonserina #HP2021
Ter 13 Out - 0:15
N° da proposta: 404

• Proposta de Lei (PL): "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:
Artigo 3° - Qualquer superior hierárquico poderá observar e avaliar o Oficial do Corpo Militar ausente após investigação na sua companhia e nos seus grupos de tarefas, podendo inclusive rebaixá-lo em casos de ausência superiores a 72 horas (três dias) sem justificativa prévia, independente dos motivos e do desempenho nas Companhias. Após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne, deverá ser rebaixado em uma patente por dia.

Trecho proposto:
Artigo 3° - Qualquer superior hierárquico poderá observar e avaliar o Oficial do Corpo Militar ausente após investigação na sua companhia e nos seus grupos de tarefas, podendo inclusive rebaixá-lo pelo crime de insuficiência para patente, em casos de ausência superiores a 72 horas (três dias) sem justificativa prévia, independente dos motivos e do desempenho nas Companhias. Após aplicado o primeiro rebaixamento, caso o policial não retorne, deverá ser rebaixado em uma patente por dia.

Considerações: Com a aprovação da tipificação do artigo 3 para o crime de Insuficiência para Patente, faz-se necessário a edição do artigo proposto com o crime que se enquadra.

Desenvolvido por: Marechal Mindt
Encaminhado à: Corregedoria
 
Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 442/2020 - "Alteração de artigo no Capítulo II do CCM - Disposições Complementares" Pmtfuz10
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