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Ter 13 Out - 0:14
N° da proposta: 400

• Proposta de Lei (PL): "Remoção de informação repetida"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.

Trecho atual: Artigo 8° - Policiais que ocuparem o posto de subtenente/equivalências+ com os devidos cursos e/ou especialização, terão a autonomia para requerer um desligamento desonroso caso note algum militar ativo e esse possua vínculos com outra instituição do Ramo Militar - ou seja, configure o crime de traição. Torna-se efetivo o desligamento caso o militar requerente seja superior ao policial que sofrerá a punição.

Trecho proposto: -x-

Considerações: O artigo citado contém uma repetição desnecessária de informações em dois documentos diferentes, uma vez que o Código Penal Militar já apresenta o crime de traição juntamente com a punição de um desligamento imediato. Para evitar a contradição entre os artigos apresentados e essa repetição de informações, sugiro a remoção desse artigo.

Desenvolvido por: Marechal DJSmollBR
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 441/2020 - "Remoção de informação repetida" AV2T3Hp
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