Proposta de Lei n° 435/2020 - "Adição do crime"

N° da proposta: 388

• Proposta de Lei (PL): Adição do crime.

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Anexo IV - Normas para promoções, rebaixamentos e advertências

Trecho Atual:: PROMOÇÃO

Norma 1: Comprometo-me a dar somente informações verídicas sobre mim e o policial que será promovido.

Norma 2: Ao promover o policial, comprometo-me em treiná-lo, doutriná-lo e motivá-lo para que sua qualidade de serviço aumente juntamente com sua experiência.

Norma 3: Ao promover o policial, comprometo-me a realizar o diálogo pós-promoção com ele. Sob pena de advertência escrita caso seja oficial, e em caso de praças, 50 medalhas efetivas negativas, caso não faça este procedimento em até 24 horas após a promoção.

ADVERTÊNCIA VERBAL

Norma 1: Comprometo-me a aplicar a devida advertência de forma consciente e profissional mesmo sem a necessidade de qualquer registro oficial, buscando a melhoria do policial advertido e seu crescimento.

Norma 2: Ao aplicar a advertência verbal, você deverá corrigir o erro cometido pelo policial, seja como palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução. Sob pena de advertência escrita caso seja oficial, e em caso de praças, 50 medalhas efetivas negativas pela negligência e ausência de orientação.

ADVERTÊNCIA ESCRITA

Norma 1: Comprometo-me a dar somente informações verídicas sobre mim e o policial que será advertido.

Norma 2: Ao aplicar a advertência, você deverá corrigir o erro cometido pelo policial, seja como palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada. Sob pena de advertência escrita, caso não faça este procedimento em até 24 horas após a advertência.

Norma 3: Todo e qualquer Policial que, sem autorização, aplicar uma advertência escrita no System, receberá uma advertência escrita pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

REBAIXAMENTO

Norma 1: Comprometo-me a dar somente informações verídicas sobre mim e o policial que será rebaixado.

Norma 2: Ao rebaixar, você deverá corrigir o erro cometido pelo policial, seja como palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada. Sob pena de advertência escrita caso seja oficial, e em caso de praças, 50 medalhas efetivas negativas, caso não faça este procedimento em até 24 horas após o rebaixamento.

Trecho Proposto :: PROMOÇÃO

Norma 1: Comprometo-me a dar somente informações verídicas sobre mim e o policial que será promovido.

Norma 2: Ao promover o policial, comprometo-me em treiná-lo, doutriná-lo e motivá-lo para que sua qualidade de serviço aumente juntamente com sua experiência.

Norma 3: Ao promover o policial, comprometo-me a realizar o diálogo pós-promoção com ele. Sob pena de advertência escrita caso seja oficial, e em caso de praças, 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de abandono de dever/negligência caso não faça este procedimento em até 24 horas após a promoção.

ADVERTÊNCIA VERBAL

Norma 1: Comprometo-me a aplicar a devida advertência de forma consciente e profissional mesmo sem a necessidade de qualquer registro oficial, buscando a melhoria do policial advertido e seu crescimento.

Norma 2: Ao aplicar a advertência verbal, você deverá corrigir o erro cometido pelo policial, seja como palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução. Sob pena de advertência escrita caso seja oficial, e em caso de praças, 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de abandono de dever/negligência em ausência de orientação.

ADVERTÊNCIA ESCRITA

Norma 1: Comprometo-me a dar somente informações verídicas sobre mim e o policial que será advertido.

Norma 2: Ao aplicar a advertência, você deverá corrigir o erro cometido pelo policial, seja como palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada. Sob pena de advertência escrita por abandono de dever/negligência, caso não faça este procedimento em até 24 horas após a advertência.

Norma 3: Todo e qualquer Policial que, sem autorização, aplicar uma advertência escrita no System, receberá uma advertência escrita pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

REBAIXAMENTO

Norma 1: Comprometo-me a dar somente informações verídicas sobre mim e o policial que será rebaixado.

Norma 2: Ao rebaixar, você deverá corrigir o erro cometido pelo policial, seja como palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada. Sob pena de advertência escrita caso seja oficial, e em caso de praças, 50 medalhas efetivas negativas, por abandono de dever/negligência, caso não faça este procedimento em até 24 horas após o rebaixamento.

Considerações: Atualmente no nosso documento, é mostrado a punição para os oficiais e praças que de realizar a ação necessária, mas não é mostrado o crime para isso. O intuito do projeto é deixar claro o crime cometido para o militar que não realizar esse ato, deixando assim visível a punição e o crime.

Desenvolvido por: Capitão rodr1guess
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.