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Luuh:21
Luuh:21
Lendário

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Emblemas : Proposta de Lei n° 415/2020 - "Acréscimo de um Inciso no Politica de Recursos Humanos." IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 415/2020 - "Acréscimo de um Inciso no Politica de Recursos Humanos." DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Sex 9 Out - 7:32
N° da proposta: 354

• Proposta de Lei (PL): Acréscimo de um Inciso no Politica de Recursos Humanos.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.

Trecho Atual:


Artigo 5° -
 Casos em que o requerimento seja realizado ou autorizado por um corregedor, esse só poderá ser cancelado caso seja em alguma das ocorrências definidas em seguida:

I - por erros de postagem;
II - o requerente do cancelamento sendo superior hierárquico do corregedor e, também, membro do órgão jurídico.

Parágrafo único - Casos em que possa ocorrer a situação descrita no inciso II, apelar-se-á pelo consenso entre os dois corregedores, prezando pela primeira instância sem que, dessa forma, haja quaisquer tipos de interferências no arcabouço jurídico-institucional.

Trecho Proposto:

Artigo 5° - Casos em que o requerimento seja realizado ou autorizado por um corregedor, esse só poderá ser cancelado caso seja em alguma das ocorrências definidas em seguida:

I - por erros de postagem;
II - por motivos insuficientes;
III - o requerente do cancelamento sendo superior hierárquico do corregedor e, também, membro do órgão jurídico.

Parágrafo único - Casos em que possa ocorrer a situação descrita no inciso II, apelar-se-á pelo consenso entre os dois corregedores, prezando pela primeira instância sem que, dessa forma, haja quaisquer tipos de interferências no arcabouço jurídico-institucional.

Considerações: É visto que o Centro de Recursos Humanos tem autonomia para cancelar qualquer tipo de requerimento quando à motivos insuficientes. O intuito do projeto, é deixar mais claro a regra, quando haver motivos insuficientes em requerimentos de promoções, mesmo tendo permissão de um corregedor, o CRH tem autonomia para cancelar o requerimento.

Desenvolvido por: Capitão rodr1guess
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.

Gratificação: Sem gratificações. Atualização de documento com procedimentos já adotados não receberão mais medalhas.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 415/2020 - "Acréscimo de um Inciso no Politica de Recursos Humanos." L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

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Tenente [CRS] |  Capitão [JWL] | Coronel [MKT] | General [bt1] | Marechal [COG] | Comandante [DsT]

O homem transmite conhecimento mas quem dá sabedoria é Deus.
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