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Luuh:21
Luuh:21
Lendário

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Emblemas : Proposta de Lei n° 410/2020 - "Edição do Artigo 8 do Capítulo I do CCM" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 410/2020 - "Edição do Artigo 8 do Capítulo I do CCM" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Sex 9 Out - 7:24
N° da proposta: 342

• Proposta de Lei (PL): Edição do Artigo 8 do Capítulo I

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Complementares

Trecho atual:
Artigo 8° - Todo e qualquer policial terá a autonomia para requerer um desligamento desonroso caso note algum militar ativo e este não tenha vínculos com a Polícia Militar Revolução Contra o Crime, desde que esta ação não seja realizada de maneira recorrente. Torna-se efetivo o desligamento caso o militar requerente seja superior ao policial que sofrerá a ação.

Trecho proposto: 
Artigo 8° - Policiais que ocuparem o posto de subtenente/equivalências+ com os devidos cursos e/ou especialização, terão a autonomia para requerer um desligamento desonroso caso note algum militar ativo e este não tenha vínculos com a Polícia Militar Revolução Contra o Crime, desde que esta ação não seja realizada de maneira recorrente. Torna-se efetivo o desligamento caso o militar requerente seja superior ao policial que sofrerá a ação.

Considerações: Não é todo e qualquer policial que pode realizar o requerimento de desligamento, sendo assim, o trecho deve ser alterado.

Desenvolvido por: Capitão =Tier
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.

Gratificação: Sem gratificações. Atualização de documento com procedimentos já adotados não receberão mais medalhas.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 410/2020 - "Edição do Artigo 8 do Capítulo I do CCM" L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

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