Proposta de Lei n° 409/2020 - "Punições para metas negativas em subcompanhias para oficiais do Corpo Executivo sem especialização intermediária ou avançada."

N° da proposta: 341

• Proposta de Lei (PL): "Punições para metas negativas em subcompanhias para oficiais do Corpo Executivo sem especialização intermediária ou avançada."

Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: § 2° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e com advertência escrita oficiais do corpo militar e executivo (com especialização intermediária acima) que forem rebaixados ou expulsos.

Trecho proposto: § 2° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças de ambos os corpos e oficiais do corpo executivo (com ou sem especialização básica) que forem rebaixados ou expulsos. Oficiais do corpo militar e executivo (com especialização intermediária acima) estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita.

Considerações: O trecho atual está com uma grande lacuna no que concerne a punição para oficiais que não possuirem a especialização intermediária ou avançada, já que não é mencionada no parágrafo. Portanto, tendo em conta que não estão propícios ao receber de uma advertência escrita, proponho formular para o recebimento de medalhas efetivas, assim como o de praças.

Desenvolvido por: Inspetor NiinoMystery
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.

Gratificação: 20 medalhas temporárias.