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Luuh:21
Luuh:21
Lendário

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Emblemas :  Proposta de Lei n° 408/2020 -  "Remover isentação do descumprimento de metas de acordo com a especialização básica." IT693Sou um militar da PMRCC
 Proposta de Lei n° 408/2020 -  "Remover isentação do descumprimento de metas de acordo com a especialização básica." DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Sex 9 Out - 7:20
N° da proposta: 340

• Proposta de Lei (PL): "Remover isentação do descumprimento de metas de acordo com a especialização básica."

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: § 1° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e oficiais do corpo militar e executivo (com especialização básica acima) que não atingirem a meta interna.

Trecho proposto: § 1° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e oficiais do corpo militar e executivo que não atingirem a meta interna.

Considerações: O parágrafo atual retrata que cabos e sargentos podem receber medalhas negativas caso não cumpram a meta, mas inspetores(-gerais), advogados/subdiretores e todo o resto da hierarquia do Corpo Executivo que não possuir tal especialização não poderão receber a punição para tal negligência, mesmo tendo se prontificado a entrar em tal subcompanhia e tendo ciễncia de todos seus direitos e deveres, assim como um militar do Corpo Militar. Acredito ser injusto e não fazer muito sentido apenas isentar tais equivalências no Corpo Executivo somente por causa da especialização. Destarte, esta proposta foi formulada.

Desenvolvido por: Inspetor NiinoMystery
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.

Gratificação: 20 medalhas temporárias.


Atenciosamente,
 Proposta de Lei n° 408/2020 -  "Remover isentação do descumprimento de metas de acordo com a especialização básica." L211110

Luuh:21 [L21]

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