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Luuh:21
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Emblemas : Proposta de Lei n° 407/2020 - "Da quebra de sigilo ao divulgar respostas concernentes às auditorias" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 407/2020 - "Da quebra de sigilo ao divulgar respostas concernentes às auditorias" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
em Sex 9 Out - 7:19
N° da proposta: 339

• Proposta de Lei (PL): "Da quebra de sigilo ao divulgar respostas concernentes às auditorias"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:

SEÇÃO XIII
QUEBRA DE SIGILO

Art. 37 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime Quebra de Sigilo nos seguintes termos:

I - Divulgação de informações de grupos da rede social Whatsapp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II- Vazamento de informações internas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Vazamento de informações definidas como sigilosas pela COR, GATE ou P2;
IV - Compartilhamento de scripts de aulas;


Trecho proposto:

SEÇÃO XIII
QUEBRA DE SIGILO

Art. 37 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime Quebra de Sigilo nos seguintes termos:

I - Divulgação de informações de grupos da rede social Whatsapp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II- Vazamento de informações internas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Vazamento de informações definidas como sigilosas pela COR, GATE ou P2;
IV - Compartilhamento de scripts de aulas;
V - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal.

Considerações: Ao ser um dos auditores responsáveis pela auditoria de confiança, considerada o principal meio de análise da gestão das companhias, acabei percebendo que a auditoria possui um poderio incomparável, já que é a forma na qual podemos colher informações concisas acerca do rendimento de uma companhia. Sendo assim, acredito que, ao garantirmos o sigilo das respostas deixadas na auditoria, os policiais sentirão mais confiança ao responder o formulário, externando a real situação sem que possam se sentir perseguidos por aquilo. De todo fato, ainda sim acredito que tal medida poderá deixar as auditorias mais confiáveis nesse ponto, haja vista que esperaremos respostas condizentes com a conjuntura do grupo de tarefa.

Desenvolvido por: Bionne
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.

Gratificação: Sem gratificações. Atualização de documento com procedimentos já adotados não receberão mais medalhas.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 407/2020 - "Da quebra de sigilo ao divulgar respostas concernentes às auditorias" L211110

Luuh:21 [L21]

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