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Luuh:21
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Emblemas : Proposta de Lei n° 406/2020 - "Das palestras em base" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 406/2020 - "Das palestras em base" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Sex 9 Out - 7:17
N° da proposta: 338

• Proposta de Lei (PL): Das palestras em base

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Gerais - Capítulo IX - Seção II - Artigo 8

Trecho atual:
Artigo 8° - Cabe ao Oficial da Guarda verificar no Setor de Relações Públicas a postagem referente ao agendamento da palestra. Caso haja o descumprimento dessa norma e que ocorra a palestra sem o agendamento, o ministrante da palestra e o Oficial da Guarda serão punidos com o recebimento de uma advertência escrita a oficiais e 50 medalhas negativas aos praças pelo crime de abandono de dever/negligência.

Trecho proposto:
Artigo 8° - O Oficial da Guarda deve verificar no Setor de Relações Públicas a postagem referente ao agendamento da palestra, em seguida, realizar os procedimentos descritos no Manual: Comando do Batalhão.

Parágrafo único - Caso haja o descumprimento dessas normas e/ou a palestra ocorra sem o agendamento, o ministrante da palestra e/ou o Oficial da Guarda serão punidos com o recebimento de uma advertência escrita caso seja oficial ou 50 medalhas negativas caso seja praça pelo crime de abandono de dever/negligência.

Considerações: A norma e sua punição foram separadas pela criação de um parágrafo único. A norma foi complementada tendo como objetivo listar neste documento o procedimento a ser seguido diante de palestras em base, e punir o Oficial da Guarda que se recusar a executar os procedimentos ou executa-os de forma errônea. Algumas palavras foram modificadas visando melhor entendimento.

Desenvolvido por: Capitão =Tier
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.

Gratificação: 20 medalhas temporárias.


Atenciosamente,
Proposta de Lei n° 406/2020 - "Das palestras em base" L211110

Luuh:21 [L21]

TRE/ECE/JR/COR

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