Proposta de Lei n° 400/2020 - "Alteração de um inciso em "Insuficiência para a patente""

N° da proposta: 314

• Proposta de Lei (PL): Alteração de um inciso em "Insuficiência para a patente"

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado:

Trecho proposto:: SEÇÃO VI
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE

Art. 20 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento, expulsão e metas negativas no atual cargo;
II - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais em que o militar fique em 3 ou mais avaliações com baixo desempenho.

Trecho atual:: SEÇÃO VI
INSUFICIÊNCIA PARA A PATENTE

Art. 20 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define Insuficiência Para a Patente nos seguintes termos:

I - Ineficiência em sua companhia, como rebaixamento, expulsão e metas negativas no atual cargo;
II - Falta de pulso firme ou quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais e/ou chanceler por mérito;
III - Por meio de avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais.

Considerações: Acredito que isso seja uma punição justa pois se o Oficial está com baixo desempenho por 3 quinzenas, já quer dizer que realmente desde a última avaliação ele não se dedicou o bastante para subir e isso acabou causando o seu baixo desempenho novamente.

Desenvolvido por: Didilim:XD e universos
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado

Gratificação: 20 medalhas temporárias