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Akantcha
Akantcha
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Proposta de Lei n° 397/2020 - "Compactação da Documentação" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Ter 29 Set - 22:38
N° da proposta: 310

• Proposta de Lei (PL): "Compactação da Documentação"

Tipo: (X) Adição   (X) Edição   (X) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Atual:

SEÇÃO X
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Art. 29 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de falsificação de informações nos seguintes termos:

I - Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
II - Falsificar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
III - Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem.

Art. 30 - A punição para o crime de Falsificação de informações é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

SEÇÃO XI
FALSIFICAÇÃO DE IDENTIDADE


Art. 31 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de falsificação de identidade no seguinte termo:

I - Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.


Art. 32 - A punição para o crime de falsificação de identidade varia de acordo com sua gravidade, partindo de uma demissão até uma exoneração permanente.


Trecho proposto:

Novo:

SEÇÃO X
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU IDENTIDADE

Art. 29 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de falsificação de informações ou identidade nos seguintes termos:

I - Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
II - Falsificar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
III - Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem.
IV - Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Art. 30 - A punição para o crime de Falsificação de informações/identidade é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Código:
[center][b]SEÇÃO X
FALSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU IDENTIDADE[/b][/center]

[color=#0B3861][size=12][b]Art. 29 - [/b][/size][/color]O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de falsificação de informações ou identidade nos seguintes termos:

[b]I -[/b] Falsificar permissões, isto é, aquelas que se julgam necessárias para validar uma ação;
[b]II -[/b] Falsificar dados ou informações em requerimentos, sejam elas metas de tarefas, desempenhos ou quaisquer características que possam beneficiar/prejudicar outrem;
[b]III -[/b] Repassar informações falsas à terceiros para benefício próprio ou prejudicar/beneficiar outrem.
[b]IV -[/b] Atribuir-se a si ou atribuir a terceiro uma falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

[color=#0B3861][size=12][b]Art. 30 -[/b][/size][/color] A punição para o crime de Falsificação de informações/identidade é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência escrita até uma demissão imediata. No caso de praças, a punição para o crime pode ser de 50 medalhas negativas, a depender da gravidade.

Considerações: Eu tenho o conhecimento sim de que são crimes diferentes e poderiam continuar em seções distintas, no entanto, nota-se que o crime de falsificação de identidade atualmente é um dos mais inutilizáveis em nosso código penal. Sinceramente, desde que legislado, não me recordo de alguma aplicação. No mais, devemos compreender que até imaginar situações cotidianas aplicando isso é quase um tanto quanto absurdo, muito difícil acontecer de uma forma que acabe sendo diferenciada de "fakes" se passando por policiais, ou seja, realmente não vejo muita aplicação dentro da instituição. Mas, ainda assim, ressalvo que eu mantive o inciso que tipifica a falsificação de identidade, isto é, apenas compactei com o falsificação de informações pela similaridade dos assuntos.

Desenvolvido por: Acionista Majoritário JoaoVictorS22 e Coronel Mallunica
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado

Gratificação: 20 medalhas temporárias


Proposta de Lei n° 397/2020 - "Compactação da Documentação" Giphy
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