RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
Akantcha
Akantcha
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 2459
Patente : Comandante Geral
Idade : 19
Emblemas : Proposta de Lei n° 396/2020 - "Adição e Alteração na Seção III em Anexo II" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 396/2020 - "Adição e Alteração na Seção III em Anexo II" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 396/2020 - "Adição e Alteração na Seção III em Anexo II" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Ter 29 Set - 22:32
N° da proposta: 309

• Proposta de Lei (PL): "Adição e Alteração na Seção III em Anexo II''

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:
Atual:

SEÇÃO III
CORRUPÇÃO

Art. 14 - O presente anexo define o crime de Corrupção nos seguintes termos:

I - Conjunto de duas ou mais ações que maculem, significativamente ou não, o que é considerado certo, sendo estas em benefício próprio ou em benefício/detrimento de outrem;
II - Constatação de dois ou mais crimes distintos que maculem, significativamente ou não, o que é considerado certo, sendo estas em benefício próprio ou benefício/detrimento de outrem;
III - Qualquer tipo de lucros em moedas reais, utilizando o nome da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Parágrafo único - Em casos mais leves, a punição para o crime de Corrupção é de uma demissão imediata, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.

Trecho proposto: 
Proposto:

SEÇÃO III
CORRUPÇÃO

Art. 14 - O presente anexo define o crime de Corrupção nos seguintes termos:

I - Constatação de duas ou mais ações, que caracterizam um mesmo crime, que maculem, significativamente ou não, o que é considerado certo, sendo estas em benefício próprio ou em benefício/detrimento de outrem;
II - Constatação de dois ou mais crimes distintos que maculem, significativamente ou não, o que é considerado certo, sendo estas em benefício próprio ou benefício/detrimento de outrem;
III - Qualquer tipo de lucros em moedas reais, utilizando o nome da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Parágrafo único - Em casos mais leves, a punição para o crime de Corrupção é de uma exoneração de um (01) mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.

Considerações: A adição proposta aborda sobre a ambiguidade do inciso, visto que ele se torna interpretativo na questão da realização de ações com crimes semelhantes ou distintos. Dessa forma, o acréscimo foi necessário para melhor explicação das ações que se enquadrariam.
Ademais, pela gravidade de todos os incisos, como realização de duas ou mais ações criminosas, a punição mínima de demissão imediata não se encaixa, sendo necessário uma alteração nessa punição.

Desenvolvido por: General Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado

Gratificação: 20 medalhas temporárias


Proposta de Lei n° 396/2020 - "Adição e Alteração na Seção III em Anexo II" Giphy
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos